Espionagem e soberania
no mundo globalizado têm limites?
Fala-se muito de soberania do Brasil ameaçada
pela espionagem dos norte-americanos e britânicos. Depois dos cidadãos
americanos, somos os mais espionados pelo grau de importância industrial,
comercial e política externa. Mas para um país que ainda não tem leis claras
sobre os limites da internet, como encarar esse vexame atual? E neste quesito,
questiona-se o grau de segurança dos dados disponíveis na rede usadas pelo
Brasil.
Por várias ocasiões o sistema de empresas
estatais e órgãos oficiais foram paralisados com ações de hacker. Ou seja, nem
precisava a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA nos espionar para
provar que somos vulneráveis com os conteúdos dos usuários comuns e até a
Presidência da República. E casos de espionagem sabida ou não vão continuar a
existir, mas quem faz com certeza tem que ter estrutura para suportar a
revanche ou até mesmo uma declaração de guerra se for preciso.
É pena que se Edward
Snowden não tivesse delato os procedimentos de seu próprio país, não teríamos
nem ideia desta prática que vem sendo realizada há muito tempo. E mesmo assim,
nada garante que eles continuem monitorando as reações do governo brasileiro
pelo sistema, pra entender o que está pensando.
Uma coisa é certa: o povo americano aprova a espionagem do governo em
suas comunicações com anuência do congresso e não vai retroceder dessas práticas
muito correntes na Guerra Fria porque o Brasil está achando ruim. Aliás, o tema
pra eles agora é uma possível intervenção na Síria e não se retratar com um
emergente.
No século do conhecimento, o que temos feito para estar neste grupo
seleto que dominam as novas tecnologias pró-economia e de forma preventiva e de
segurança nacional como fazem nações como EUA, China, Rússia e União Europeia? Pouquíssimo,
tendo em vista o baixo investimento em ciência, tecnologia e inovação, inferior
a 1,5% do PIB.
Mas quando se fala de soberania em risco, soa um tanto estranho, tendo
em vista que fatos semelhantes acontecem com outros países de grande peso na
economia mundial, como Alemanha e França (forças do bloco europeu), Japão e
China (gigantes da Ásia). Ora, nossa Constituição não explicita esta nova
configuração das relações internacionais de poder através da apropriação do
saber para dominar e subjugar outras nações. Ainda estamos no campo da
interpretação física de território e sua violação pelo estrangeiro. Vejamos uma
valiosa contribuição importantíssima de BRANDÃO para o debate:
Dessa forma, a participação em
acordos, compromissos e tratados fazem um país perder a sua independência, ou
fragilizar a sua soberania à medida em que essa participação implica priorizar
interesses de outras nações em detrimento do seu próprio Estado. Um país é tão
soberano e independente quanto possa, frente aos tratados internacionais,
manter seu desenvolvimento não condicionado à interdependência que desenvolve
com outras economias. Ou seja, um país assume a forma de dependência quando não
consegue autoimpulsionar-se: somente desenvolve-se como reflexo da expansão de
outro, subordinando-se a regras e acordos, muitas vezes, draconianos.
A condição de dependência conduz
ao atraso e coloca os países dependentes sob a exploração dos países
dominantes, que dispõem de um predomínio tecnológico, comercial, de capital e
sociopolítico em relação aos países dependentes, o que lhes permite impor
condições de exploração àqueles e deles extrair parte dos excedentes produzidos
internamente.
Portanto, soberania, como entende-se
em direito internacional e em política internacional, representa a
independência ou a autonomia de um Estado em relação a outros. E essa
independência só existe quando não está condicionado, atrelado o crescimento do
Estado à projeção do outro.
As portas da soberania estão,
neste mundo globalizado e neoliberal, na sua independência – em especial, a
independência econômica. Compreender e ressignificar criticamente esta
independência representa entrar na soberania pela porta da frente: significa decifrar
as compreensões e limites de cada época, de cada sociedade, da natureza, da
existência e, sobretudo, saber proteger o Estado sem trancar a porta. Ou,
utilizando a mesma imagem da ficção científica que sugere Madruga Filho[14]:, criar “um campo de força a proteger o Estado de qualquer ingerência
externa nos seus assuntos internos”. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3916
> acessado dia 04.09.13
Neste espectro, nossa Soberania nunca foi autêntica. Ela não perpassa apenas pelo agravo de informações
“sigilosas” que foram e ainda devem estar sendo violadas, mas por um conjunto
de fatores, com destaque para a nossa dependência econômica.
Se há uma tentativa que tirar as atenções do povo para uma prática
antiga da esquerda de hostilizar os americanos com o sentimento nacionalista ai
são outros quinhentos, mas falar de soberania como se isso fosse de fato grande
preocupação dos governantes é um engodo desproporcional. E mais, Internet é rede mundial
e quem quiser guardar dados que os proteja. Isso só mostra que o Brasil não
está preparado e está numa saia justa, pois até para adotar um sistema de
segurança, se vê obrigado a adquirir dos países dominantes equipamentos para se
prevenir como fez com SIVAM e muitos
outros, deixando a tão defendida soberania nos braços dos inimigos. É o governo
ter mais responsabilidade e nos resguardar de futuros vexames como estes e que
a gente possa aprender a lição de como encarar os novos desafios do mundo
moderno.
