DEPUTADOS DO ACRE E TAXISTAS:UM TROPEÇO QUE REVELA FALHAS DO LEGISLATIVO AO
LONGO DOS ANOS.
É muito revoltante uma lei ser aprovado no legislativo que prejudica uma
categoria que trabalha incessantemente, de domingo a domingo com sol ou chuva “sem
ser percebida” pelos deputados. Estes que são para “legislar em favor do povo”
ou serem “guardiões” do interesse comum da sociedade.
É muito cômodo adotar o “discurso irresponsável” do ex-presidente: “não
vi, não sei de nada e num falo nada!” do que assumir um ônus político tão caro
como este perante a categoria.
São trabalhadores que a família desfruta pouco, pois vivem mais na
estrada ou compartilhando hospedarias com colegas na capital do que no seio de
sua família, muitas vezes comendo e dormindo mau.
Mesmo sem ler não tem ninguém que diga do que se trata a matéria? Onde
estão os assessores? Qual o papel dos Secretários da Mesa? E as Comissões não
tem o papel de informar o conteúdo da matéria? E o Presidente da Casa? E o
Regimento Interno que define o regime de votação?
Cada erro deste representa tirar dezenas de pessoas de sua rotina normal
para tentar resolver um problema criado por terceiros. Imagina o prejuízo para
os representantes da categoria e outros que acompanham a causa para evitar o
pior.
Depois da reclamação e criticas dos taxistas do
interior que trabalham no sistema de lotação, os deputados estaduais se
preparam para modificar os artigos 84 e 85 da lei 2.731 que determina o fim dos
táxis lotação.
A maioria dos deputados que conversamos afirmou que
desconhecia essa parte da lei. As desculpas foram varias: “estava viajando na
época”, “passei batido, mas, ainda há tempo de mudar” entre outras variações.
Outro ponto a ser observado:
Se os deputados verdadeiramente não sabiam do
conteúdo do projeto e admitem que estes são levados para apreciação da Casa “em
cima da hora”; “votados sem debate” sem saberem do que se trata a fundo, o que
dizer disto.
Esse fato que mexeu com os taxistas só revela
uma falha do legislativo local e nacional. Basta assistir uma sessão no Acre ou
em qualquer lugar do Brasil que a maioria quer falar mas não quer ouvir. Ou seja,
com raras exceções, tem alguém prestando atenção para o que orador na tribuna
fala. É deputado ou senador no telefone, notebook, tablet, jornais, revistas ou
conversando.
Enquanto isso, matérias que vão mexer com a
vida de toda sociedade estão sendo debatidas ou às vezes não, como ocorreu aqui
e a galera vota pra cumprir a “ordem do dia”.
A verdade
é que os projetos chegam em cima da hora e são votados sem nenhum debate, nós
cumprimos nosso dever diariamente aqui, o que precisamos é de mais tempo para
saber o que estamos votando” complementou. (Walter Prado)
Agora os deputados correm como bombeiros atrás de apagar um grande
incêndio em palha seca e ainda dizem que graças ao governador que entendeu o
problema (...)
Um governante que seja, cercado de tantos assessores e técnicos não sabe
o impacto de uma medida tomada em forma
de lei?
E para piorar o cenário, esse dilema vai perdurar ainda até 2015. Ou
seja: aos taxistas resta assistir a copa do mundo e votar no final do ano no
redentor da causa e esperar com ansiedade o que vai mudar substancialmente na lei. Veja que ela não foi refutas, mas foi
jogada pra frente pós-eleição para fazer alguns ajustes.
De acordo com Éber, o governador entendeu que a
lei seria prejudicial não somente aos taxistas, mas aos toyoteiros e
proprietários de lotações. “Graças a Deus o governador entendeu
que a lei não
teria aplicabilidade. Era este o sentimento que faltava, por isso, ele anunciou
que vai suspender a sua aplicação por dois anos para que a Aleac possa ampliar
os debates sobre a matéria”, relatou.
Quando vejo um deputado em seu pronunciamento dizer que congelar o
projeto e postergar por dois anos é uma “prova de sensibilidade”, é um equívoco
sem tamanho. Prova de sensibilidade era nem ter mexido no que estavam quieto e
pronto!
“Nós estamos tratando de uma categoria que tem
um papel fundamental em nosso Estado. Essa decisão do governador Tião Viana é
uma prova de sua sensibilidade e do seu compromisso com nossa população.
Estamos estendendo as mãos e garantindo o apoio necessário aos nossos taxistas,
que trabalham para garantir o sustento de suas famílias”, destacou.
A decisão do deputado Chagas de não votar mais em matérias urgentes pode
ter até seus méritos,mas não revoga todas as vezes que provavelmente votou
junto com os demais em matérias que o conteúdo não foi exaustivamente estudado
e debatido.
Bem como, não há uma decisão coletiva de tomar a mesmo posicionamento.
Então os demais, especialmente os da situação vão continuar a proceder da mesma
maneira?
A educação então é que se cuide que a qualquer momento o governo terá
que encaminhar proposta de revisão do PCCR e vão dizer que não sabiam que ia
prejudicar a categoria da educação?
Chagas
adiantou que também não vai votar matérias que vierem para votação em regime de
urgência urgentíssima, pois entende que este dispositivo não retira a
obrigatoriedade do trâmite das matérias pelas comissões. “Retira o direito de
pedido de prazo ou vistas, mas o trâmite pelas comissões é necessário”, afirmou.
